Responsabilidade Socioambiental Sorocred


O presente Manual formaliza diretrizes e procedimentos fundamentais de uma Política de Responsabilidade Sócio Ambiental (“PRSA”) para as práticas socioambientais nos negócios e na relação com as partes interessadas (stakeholders¹), com o objetivo de incorporar e/ou fortalecer de práticas de avaliação e gestão de riscos socioambientais, em conformidade com a Resolução do Conselho Monetário Nacional sob o nº 4.327, de 25 de abril de 2014

1. As diretrizes e os procedimentos aqui previstos são compatíveis com a natureza das atividades e a complexidade dos produtos e serviços oferecidos da Sorocred, respeitando-se os princípios da relevância, da proporcionalidade e da eficiência.

2. Os termos indicados abaixo, quando utilizados com a primeira letra maiúscula, terão o seguinte significado:
a. Atividades: processos e práticas internos da instituição que possam causar impacto socioambiental, não se confundindo com operações ou serviços financeiros.

b. Financiamento: modalidade de operação financeira originada no mercado primário de crédito em que a Sorocred concede, por meio de mútuo financeiro de longo prazo, recursos com destinação específica prevista em contrato.

c. Operações: operações financeiras identificadas como sendo passíveis de análise de aspectos socioambientais pela instituição, definidas com base na metodologia prevista neste Manual;

d. Projeto: investimento realizado pelo financiado responsável pela obtenção das licenças ambientais, para implantar ou expandir instalações que causem significativo impacto socioambiental e para o qual é exigido estudo de impacto ambiental e respectivo relatório (EIA/RIMA) ou relatório ambiental simplificado (RAS), nos termos da legislação em vigor.

3. A Sorocred avaliará o risco socioambiental em consonância com as atividades e as operações que devem ser priorizadas, capacitando seus empregados para a implementação das ações em sintonia.

4. A Sorocred deve possuir estrutura de governança apta a dar tratamento adequado às questões socioambientais, proporcionalmente à exposição ao risco da instituição, e garantir a integração de suas políticas.

5. A Sorocred verificar periodicamente a aderência de suas áreas internas às regras definidas e eventuais exceções deverão ser justificadas.

6. A Sorocred considerará a análise dos aspectos socioambientais de novos produtos e serviços que envolvam operações de empréstimos e/ou financiamentos para pessoas jurídicas, analisando previamente a finalidade da utilização dos recursos pelo tomador e, inclusive, observará aquelas que, por exigência legal, requeiram análise de aspectos socioambientais.

7. Não serão passíveis de análise socioambiental as operações financeiras cuja natureza inviabilize que a Sorocred identifique previamente a finalidade da utilização dos recursos pelo tomador, sem prejuízo de considerar os aspectos legais, o risco de crédito e o risco de reputação – em referidas hipóteses, a operação de crédito poderá não ser aprovada.

8. As Operações identificadas pela Sorocred como de significativa exposição a risco socioambiental serão submetidas à avaliação com base em critérios consistentes e passíveis de verificação, tal como, quando aplicável, a licença ambiental emitida pelo órgão membro do Sistema Nacional do Meio Ambiente ou documento equivalente.

9. Nos contratos das Operações serão previstas cláusulas que, no mínimo, estabeleçam:
a. A obrigação de o tomador observar a legislação ambiental aplicável, sendo que poderão ser consideradas as discussões de boa-fé iniciadas pelo tomador nas esferas judiciais e administrativas e suas respectivas decisões, ainda que liminares.

b. A obrigação de o tomador observar a legislação trabalhista, especialmente as normas relativas à saúde e segurança ocupacional e a inexistência de trabalho análogo ao escravo ou infantil;

c. A faculdade de a Sorocred antecipar o vencimento da operação nos casos de cassação da licença ambiental, quando aplicável, e de sentença condenatória transitada em julgado, em razão de prática, pelo tomador, de atos que importem trabalho infantil, trabalho análogo ao escravo, proveito criminoso da prostituição ou danos ao meio ambiente;

d. A obrigação de o tomador monitorar suas atividades de forma a identificar e mitigar impactos ambientais não antevistos no momento da contratação do crédito;

e. A obrigação de o tomador monitorar seus fornecedores diretos e relevantes no que diz respeito a impactos ambientais, respeito às legislações social e trabalhista, normas de saúde e segurança ocupacional, bem como a inexistência de trabalho análogo ao escravo ou infantil.

10. A Sorocred gerenciará os impactos socioambientais de suas Atividades, considerando:

a. A eficiência no consumo de energia e de recursos naturais;

b. A gestão adequada de resíduos;

c. A aspectos relacionados ao trabalho análogo a escravo, infantil e à exploração sexual;

d. Os aspectos socioambientais nos processos de contratação de fornecedores e prestadores de serviços.

11. Para todos os casos em que receber um imóvel em garantia, a Sorocred, atendidos aos princípios da relevância e proporcionalidade, a seu critério, deverá:

a. fazer constar em instrumento contratual de que o imóvel objeto da garantia não possui restrição ao uso, incluindo restrições relacionadas a zoneamento, parcelamento de solo, preservação do patrimônio arqueológico e histórico, restrição de atividades devido a inserção em APA (Área de Preservação Ambiental) ou APP (Área de Preservação Permanente), que atende às exigências impostas pelos órgãos competentes;

b. fazer constar em instrumento contratual ou exigir declaração , emitida pelo contratante ou quem o represente, de que o imóvel objeto da garantia não está localizado em terras de ocupação indígena ou quilombola, assim definidas pela autoridade competente; e

c. ter a faculdade de vencer antecipadamente a operação ou exigir a substituição da garantia se, durante a vigência do contrato, for constatado, pela autoridade competente, que o imóvel objeto da garantia:
 
i. possui restrição ao uso, incluindo restrições relacionadas a parcelamento de solo, preservação do patrimônio arqueológico, paleontológico e histórico, ou que o tomador não cumpre exigências estabelecidas pelo órgão competente;

ii. está localizado em terras de ocupação indígena e quilombola e unidades de conservação, assim definidas pela autoridade competente.

12. A Sorocred registrará os dados referentes às perdas que decorram de questões socioambientais pelo período mínimo de 5 (cinco) anos contados da sua identificação, cujo registro incluirá o valor estimado da perda decorrente de questão socioambiental, a natureza da ação ou processo administrativo, o local da tramitação e o objeto da lide.

13. A Sorocred colaborará com os poderes públicos, inclusive com o Ministério Público, o Judiciário e os órgãos ambientais federais, estaduais e municipais, em apurações de caráter socioambiental que decorram de suas Atividades e Operações. Nesse sentido, a Sorocred se disporá a fornecer informações pertinentes, desde que estas não firam a legislação aplicável e eventuais obrigações contratuais, principalmente no que se refere aos deveres de sigilo.

14. A Sorocred deverá: (i) - aprovar a PRSA por meio da diretoria e do conselho de administração; (ii) - formalizar a PRSA e assegurar sua divulgação interna e externamente; e (iii) - capacitar os empregados responsáveis pela implementação e aplicação da PRSA; (iv) – a elaborar e divulgar anualmente relatório relativo ao cumprimento da sua PRSA.


1 - Partes interessadas: Clientes, usuários e comunidade interna, constituída por empregados, terceirizados, correspondentes, tomadores e investidores.


     
 
 
 
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